A lei fixa 22 de novembro para o depósito de embalagens em Espanha (SDDR). Ninguém disse ainda como o cumpre uma loja sem funcionários.

Ainda não se sabe. A lei espanhola obriga a que, a partir de 22 de novembro de 2026, garrafas de plástico até 3 litros, latas e pacotes de bebida tenham um depósito de pelo menos 10 cêntimos, também quando vendidos numa máquina de venda automática. Como uma loja sem ninguém lá dentro recebe a embalagem, nenhuma norma o diz.

Quem é quem no que se segue: na Bonobo Services OÜ desenvolvemos a uNobo Connect, o sistema operativo do retalho automatizado 24h. Em Espanha, a uNobo Connect é operada pela uRetail, o nosso Country Partner, com duas marcas: a Flappers, a loja 24h sem funcionários, e a 1Self, máquinas conectadas instaladas dentro do negócio de um cliente.

O que a lei diz, com data e motivo

O depósito não é uma ideia repentina. É a consequência de um objetivo falhado: segundo o relatório do Ministério para a Transição Ecológica, em 2023 a Espanha recolheu separadamente 41,3% das garrafas de plástico de utilização única colocadas no mercado, quando o artigo 59 da Lei 7/2022 exigia 70%. O mesmo artigo obriga, se o objetivo não for cumprido, a implementar em dois anos um sistema de depósito, devolução e retorno, e o artigo 47 do Real Decreto 1055/2022 define o seu âmbito: garrafas de plástico de utilização única até 3 litros de água, sumos, refrigerantes e as restantes bebidas que enumera, e com elas as latas e as embalagens de cartão desses mesmos produtos. O valor é fixado pelo sistema que gerir o depósito, com um mínimo de 10 cêntimos por embalagem, e o cliente recupera-o ao devolver a embalagem vazia. O prazo de dois anos termina a 22 de novembro de 2026.

O que a lei diz, de facto, sobre as máquinas de venda automática

A lei não se esqueceu do vending. A sua disposição adicional décima sétima diz que o depósito se aplica seja qual for a modalidade de venda, incluindo expressamente a venda à distância e através de máquinas de venda automática. Obriga ainda a informar o cliente, de forma clara e visível, do valor do depósito, separado do preço do produto, e de como se devolve a embalagem. Numa loja sem funcionários não há ninguém para o explicar de viva voz: tem de o dizer o ecrã, o talão ou um cartaz.

O que a lei não resolve é o regresso. O cliente recupera o depósito ao devolver a embalagem nos pontos de venda ou noutros pontos que possam ser criados, e se a devolver no ponto de venda, o comércio é obrigado a aceitá-la e a pagar-lhe o depósito. Uma loja 24h vende às três da manhã sem ninguém lá dentro. Quem recebe ali a garrafa, onde fica guardada e quem devolve os 10 cêntimos?

O que ainda não está fechado

O Real Decreto deixa a parte prática ao sistema que gerir o depósito. É esse sistema que define os pontos de devolução, que podem ser lojas, contentores, centros próprios ou qualquer outro sistema de retorno, e que acorda com os comerciantes como participam, com a porta aberta a condições específicas para os estabelecimentos com 120 m² ou menos de área de venda. É esse o limiar que mais importa a uma loja pequena sem funcionários. Mas essas condições ainda não existem, porque o sistema também não: a 25 de setembro, os pedidos para o gerir continuavam em apreciação na Comunidade de Madrid, sem data de decisão conhecida, e a Asociación SDDR para España, uma das entidades candidatas, considera praticamente impossível que comece a funcionar em novembro.

Porque uma máquina de recolha automática não é a resposta para estes formatos

A saída óbvia é uma máquina de recolha automática de embalagens, aquilo a que a distribuição chama reverse vending machine. Ocupa espaço, precisa de manutenção e de alguém que a esvazie, e não é só um aparelho que engole garrafas: tem de validar cada embalagem, ligar-se ao sistema, gerir o depósito e evitar a fraude. Num hipermercado, isso faz sentido. Numa loja Flappers, o espaço está pensado para as máquinas que vendem. Num ponto 1Self, a máquina vive dentro do negócio de um cliente, uma farmácia, um ginásio ou um escritório, onde não sobra espaço para outro aparelho. Pôr ali uma reverse vending machine completa não é uma melhoria: é acrescentar exatamente o tipo de hardware de que o modelo procura não depender.

Onde achamos que a devolução deve acontecer

A uNobo Connect já permite uma relação digital com quem compra pela web app: a sua conta, o seu histórico de compras e os seus pontos de fidelização. Achamos que o depósito devia ser devolvido aí, como saldo nessa conta, e não em moedas dentro de uma máquina. Mas creditar 10 cêntimos com base numa simples confirmação no ecrã abriria a porta à fraude, e as regras pedem mais: as embalagens são marcadas para funcionar como mecanismo antifraude, e o sistema só devolve o depósito ao comerciante depois de validar a contagem. A peça que falta é exatamente essa: confirmar que a embalagem devolvida é real, por exemplo lendo o seu código num pequeno ponto de recolha dentro da loja, antes de creditar seja o que for, e sem o volume de uma reverse vending machine completa. Não a temos. E não depende só de nós: terá de encaixar nos critérios técnicos que vier a fixar quem gerir o sistema, que ainda não está autorizado.

Porque o dizemos agora, em aberto

Podíamos esperar que o sistema fosse autorizado e as suas condições publicadas, e reagir depois. Preferimos dizer agora, com a data fixada e a lacuna ainda aberta, o que não encaixa e onde achamos que está a resposta. É a mesma razão pela qual a uNobo Connect foi desenhada sem depender de um único fabricante de hardware nem de um único gateway de pagamento: a flexibilidade constrói-se antes de a norma a exigir, não depois.

E a pergunta não é só espanhola. Outros países europeus já cobram depósito pelas suas embalagens e outros estão a pô-lo em marcha, e onde quer que a norma se repita, repetir-se-á a pergunta sobre como encaixa um ponto de venda sem funcionários.

Se opera retalho sem funcionários num mercado com sistema de depósito, ou que o vai ter, e quer trabalhar connosco na peça que falta, escreva para info@bonoboservices.com. Preferimos resolvê-la com quem vai precisar dela do que esperar que outro a desenhe.

Román Suárez, fundador da Bonobo Services OÜ