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A partir de 9 de dezembro de 2026, o software das suas máquinas conta como produto

A Diretiva (UE) 2024/2853 equipara o software a um produto. O que muda para quem opera máquinas e lojas 24 horas, e três perguntas ao seu fornecedor.


15 de novembro de 2026 · Román Suárez, fundador da Bonobo Services OÜ

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Se o software de uma máquina ou de uma loja automática falhar e causar um dano, quem responde? Com a nova diretiva europeia sobre produtos defeituosos, o software passa a ser um produto, tal como a máquina. Os Estados-Membros têm até 9 de dezembro de 2026 para a transpor, e quem opera com software de terceiros deve já saber onde termina cada responsabilidade.

O que muda a 9 de dezembro

A Diretiva (UE) 2024/2853 relativa à responsabilidade decorrente de produtos defeituosos dá aos Estados-Membros até 9 de dezembro de 2026 para a transpor. Aplica-se aos produtos colocados no mercado ou colocados em serviço depois de 9 de dezembro de 2026 (art. 2.1).

A mudança de fundo: a definição de produto inclui expressamente software. Fica de fora o software livre ou de código aberto que não seja desenvolvido nem fornecido no âmbito de uma atividade comercial. E além do fabricante, a responsabilidade pode alcançar importadores, fabricantes de componentes interligados que causem o defeito e, em certos casos, plataformas em linha.

Os danos indemnizáveis são a morte ou as lesões corporais (incluindo o dano psicológico reconhecido clinicamente), os danos em bens e a destruição ou corrupção de dados não utilizados para fins profissionais, segundo o resumo oficial do EUR-Lex e notas de escritórios como a Hogan Lovells. O dano no próprio produto defeituoso e os dados profissionais ficam excluídos, tal como os bens de uso exclusivamente profissional; só reclamam pessoas singulares (arts. 5 e 6).

O que mais pesa na prática é a prova. Presume-se o defeito se o demandado não exibir a prova pertinente que tenha ao seu dispor, se violar requisitos de segurança obrigatórios ou se o dano resultar de um mau funcionamento evidente do produto. Para lesões latentes, o prazo de caducidade é de 25 anos; havendo «modificação substancial», conta desde que o produto é comercializado com essa modificação. A Diretiva define-o (art. 4.18) e admite que uma atualização o possa ser (considerando 39); em cada caso decidirá o juiz.

Em Espanha vigora hoje a Lei 22/1994, integrada no Real Decreto Legislativo 1/2007. A 15 de novembro de 2026 não encontrámos um texto espanhol de transposição publicado. Não digo que não exista, apenas que não o encontrámos.

O que significa numa loja sem pessoal

Uma loja automática corre camadas de software que podem vir de fornecedores diferentes: a lógica de cada máquina, a que gere a venda e o ecrã, o gateway de pagamento. Quando tudo funciona, ninguém pergunta onde acaba uma e começa a outra.

O uNobo Connect é o sistema operativo de retalho automatizado 24h da nossa rede associada. Como escrevi em uNobo Connect não é uma app, funciona em máquinas TCN, Vendlife, EasyTouch, Jofemar, Necta e Bianchi, e liga-se pelo bus MDB 4.x ou pela API ou SDK do fabricante. O controlador de hardware continua a ser do fabricante. A nossa licença é por máquina, sem comissão sobre a venda.

Esta arquitetura mostra o que importa aqui: numa loja com máquinas de fabricantes diferentes há camadas de software de fornecedores diferentes. Perante o lesado podem responder solidariamente (art. 12) e depois repartir entre si o que foi pago (art. 14). E as atualizações depois da venda levantam uma pergunta que se resolve caso a caso: se uma atualização conta como «modificação substancial», e com que consequências.

O que ainda não sabemos

Não sabemos como a diretiva será aplicada a uma máquina ou a uma loja 24 h concreta. O que escrevo é uma leitura nossa, não uma sentença. Também não fizemos uma análise jurídica de nenhum caso, e este artigo não é aconselhamento jurídico: se opera no setor, pergunte ao seu advogado como isto afeta os seus contratos.

Três perguntas ao seu fornecedor de software

  1. Como repartimos por contrato o que tiver de ser pago? Perante o lesado, o contrato não limita a responsabilidade (art. 15).?
  2. Onde termina exatamente o seu código e onde começa o controlador do fabricante da máquina?
  3. Que registos técnicos conserva e pode apresentar se um juiz ou um perito os pedir? Com a presunção de defeito, não poder exibir provas é um risco em si.

Mais vale ter as três respostas por escrito antes de serem precisas.

Román Suárez, fundador da Bonobo Services OÜ

Perguntas frequentes

A diretiva cobre o dano no próprio produto defeituoso? Não. O dano no próprio produto e os dados de uso profissional ficam excluídos, tal como os bens de uso exclusivamente profissional; só reclamam pessoas singulares (arts. 5 e 6).

Afeta o software de código aberto? Fica excluído o software livre ou de código aberto que não seja desenvolvido nem fornecido no âmbito de uma atividade comercial.

E as máquinas já instaladas? Aplica-se aos produtos colocados no mercado ou em serviço depois de 9 de dezembro de 2026. Se uma atualização posterior é uma modificação substancial resolve-se caso a caso.

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